| A Outra Guerra de Bush |
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O assalto à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
Desde janeiro de 2001, o Governo Bush tem insistido em diversas políticas que vão aos poucos destruindo a saúde e os direitos das mulheres e meninas no mundo todo. Essas políticas, apoiadas por um Congresso controlado pelos republicanos, estão colocando em risco a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos globais de quatro maneiras:
Desde 2002, a International Women's Health Coalition mantém um catálogo corrido das políticas e nomeações do Governo Bush que estão ameaçando a saúde e os direitos das mulheres e meninas nos Estados Unidos e na esfera internacional. "A outra guerra de Bush: O assalto à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher" é um boletim informativo on-line, atualizado regularmente, disponível em inglês aqui. Esta versão resumida em português enfoca as políticas e iniciativas internacionais e contém alguns dos pontos principais da agenda interna do Presidente. Uma versão semelhante em espanhol está disponível em nosso website em espanhol aqui. Ações internacionais
UNFPA: Congelamento de fundos
Nos últimos três anos (exercício financeiros de 2002 a 2004), o Presidente Bush se tem recusado a liberar um total de US$93 milhões em fundos alocados pelo Congresso dos EUA para Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) — o maior provedor de planejamento familiar e saúde reprodutiva para a mulher. Citando reivindicações infundadas de um grupo contrário ao planejamento familiar de que a UNFPA teria apoiado aborto forçado e esterilização na China, no exercício financeiro de 2002 o Presidente negou ao UNFPA US$34 milhões, ou seja, 12% de seu orçamento operacional anual. Quatro equipes de investigação distintas — inclusive uma enviada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos — concluíram que as acusações não tinha fundamento. No entanto, apesar da falta de provas e até mesmo ao aumentar a indignação do povo americano, o Governo Bush recusa-se a mudar de posição, negando assim serviços de maternidade seguros, anticoncepcionais, reparo de fístula e prevenção de HIV/AIDS para mulheres em 140 países em desenvolvimento no mundo inteiro. Regra da mordaça global: Abafar a liberdade de expressão Esta política da era de Reagan foi reafirmada pelo Presidente Bush em 22 de janeiro de 2001. Ela exige que, em troca da ajuda dos Estados Unidos para os serviços de planejamento familiar, as organizações não-governamentais (ONGs) do exterior que recebem dinheiro por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) devem reter informações das mulheres sobre a opção de aborto legal e onde obter serviços seguros de aborto - mesmo que estas utilizem somente recursos próprios para fazê-lo. Além disso, os grupos não podem envolver-se em qualquer debate público nem divulgar qualquer informação relativa aos riscos de saúde decorrentes do aborto inseguro, expressar apoio a qualquer lei existente que ampare o aborto nem prestar serviços de aborto legal, mesmo que não sejam financiados pelos Estados Unidos. Essa política sufoca a liberdade de expressão e impede os profissionais da área médica de oferecer o leque completo de opções legais e medicamente aceitáveis a suas clientes. É contrária à lei dos Estados Unidos e seria considerada inconstitucional se imposta a organizações sediadas em solo americano. Em 29 de agosto de 2003, o Presidente Bush foi ainda mais adiante, estendendo a aplicação da Regra da Mordaça Global a ONGs estrangeiras que recebem dinheiro por meio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. As organizações beneficiadas com esses recursos atendem a algumas das mulheres mais vulneráveis do mundo - refugiadas e migrantes deslocadas por guerras e perturbações civis. No exercício financeiro de 2004, o Senado tentou expor a singularidade legal e as limitações à liberdade de expressão da Regra da Mordaça Global com uma disposição na lei de dotações de operações estrangeiras daquele exercício. O Governo Bush ameaçou vetar a lei se essa disposição fosse mantida. Levando em consideração as ameaças do governo, o Congresso retirou a disposição da lei final geral de dotações do exercício financeiro de 2004, a qual inclui o financiamento de operações no exterior. Em 5 de abril de 2005, o Senado atuou novamente, aprovando a disposição de reverter a Regra da Mordaça Global como parte da lei de Autorização do Departamento de Estado dos EUA, embora haja mais medidas no processo legislativo a serem tomadas antes de tornar lei. Beijing aos 10 anos: EUA procuram solapar o acordo internacional sobre os direitos da mulher Em março de 2005, 130 governos reuniram-se na Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW) para examinar o progresso alcançado com o memorável Acordo de Beijing sobre a saúde e direitos da mulher. Mais uma vez, o Governo Bush permaneceu sozinho procurando solapar o consenso internacional nas Nações Unidas. Em vez de trabalhar com outros países em estratégias concretas para abordar as necessidades de saúde da mulher e avançar as oportunidades sociais, econômicas e políticas das mulheres, a Delegação dos Estados Unidos passou toda uma semana enfocada em sua emenda sobre antiaborto de uma reafirmação de uma página do acordo de Beijing. Apesar do vigoroso lobby por parte da Delegação dos Estados Unidos, os outros países mantiveram-se firmes na rejeição da linguagem dos EUA. Finalmente, os Estados Unidos não tiveram outra alternativa senão retirar sua emenda. Esse comportamento obstrutivo por parte dos EUA foi especialmente irônico à luz dos renovados apelos do Governo Bush à cooperação internacional durante a viagem do Presidente Bush e da Secretária de Estado Rice à Europa apenas algumas semanas antes da CSW. Além disso, a insistência da Delegação dos Estados Unidos em esclarecer que o Acordo de Beijing não criou nenhum "novo direito internacional" é difícil de conciliar com o compromisso freqüentemente declarado do Governo Bush de promover a liberdade e a democracia em outros países. CIPD: A negação de acordos internacionais Em uma reunião da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) realizada em março de 2004, a Delegação dos Estados Unidos eram a única entre 38 delegações de outros países a se opor a uma declaração para assegurar um maior acesso aos serviços de saúde reprodutiva, maiores esforços para a prevenção do HIV/AIDS e proteção de direitos reprodutivos para todos. Essa reunião era parte de uma série de revisões regionais do Programa de Ação da Conferência Internacional de 1994 sobre População e Desenvolvimento (CIPD), um acordo memorável em que os governos do mundo, inclusive o dos Estados Unidos, se comprometeram com iniciativas sobre a saúde e os direitos da mulher. Na primeira reunião regional da série — A Quinta Conferência da Ásia e Pacífico sobre População, realizada em Bangkok em dezembro de 2002 — o Governo Bush deixou clara a sua mudança radical de política recusando-se a reafirmar a importância do progresso na saúde e direitos da mulher. A Delegação dos Estados Unidos dominou as negociações com uma agenda que ignorou as necessidades de saúde das mulheres e meninas diante das objeções de todos os outros países presentes. Incorretamente afirmava que as expressões "serviços de saúde reprodutiva" e "direitos reprodutivos" "promoviam o aborto." Aderindo a uma política estreita e não comprovada de "somente abstinência até o casamento", procurou também eliminar toda menção ao "uso consistente da camisinha" como forma viável de prevenir a infecção do HIV. No fim, a posição dos Estados Unidos foi derrotada por 32 votos contra 1. Mulheres iraquianas: Colocando antifeministas a cargo da igualdade de gênero Em 27 de setembro de 2004, o então Secretário de Estado Colin Powell anunciou que uma parcela de um subsídio de US$10 milhões para treinar e educar 150 mulheres líderes no Iraque seria concedida à organização Independent Women's Fórum (IWF) (Fórum de Mulheres Independentes). Co-fundado por Lynne Cheney, por Kate O'Beirne, editora da National Review e ex-Vice-Presidente da Heritage Foundation for Government Relations (Fundação Heritage de Relações Governamentais), e por outras pessoas, o IWF é uma organização ultraconservadora com um histórico explicitamente antifeminista. Embora supostamente essa organização deva promover a igualdade e a democracia para as mulheres iraquianas, na realidade tem-se oposto a várias iniciativas-chave de promoção da igualdade de gênero nos Estados Unidos, incluindo a Lei de Eqüidade Educacional da Mulher, a Lei sobre a Violência contra a Mulher e o Título IX, a memorável lei federal que proíbe a discriminação de sexo na educação. Em âmbito internacional, o IWF tem-se oposto a disposições fundamentais da Convenção sobre Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), inclusive ao direito a pagamento igual por trabalho igual, licença paga por maternidade e instalações de cuidados infantis para mães que trabalham e cotas mínimas que assegurariam a representação da mulher em todos os níveis de governo. Adolescentes: Censura à educação sexual O Governo Bush, em aliança com o Irã, o Iraque, a Líbia, o Sudão, a Síria e o Vaticano, tentou bloquear o consenso sobre a educação sexual de qualidade no Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança em maio de 2002. O êxito da Delegação dos Estados Unidos teria impedido que as jovens com menos de 18 anos recebessem informações sobre abuso sexual (apesar do aumento das provas de sua freqüência), controle de natalidade, preservativos e serviços de saúde reprodutiva, inclusive prevenção de HIV/AIDS. O Governo Bush defendeu a abordagem de somente-abstinência, opondo-se a informações e serviços amplos para os milhões de mulheres adolescentes do mundo todo, muitas das quais são sexualmente ativas, devido, entre outras causas, a casamentos prematuros arranjados ou a relações sexuais forçadas. CEDAW: Freio nos direitos da mulher Depois de o Governo Bush ter notificado à Comissão de Relações Exteriores do Senado que a ratificação da Convenção para Eliminar Toda Forma de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) era "de forma geral desejável e devia ser aprovada", o impulso para sua ratificação intensificou-se. Todavia, quando os conservadores se queixaram de que o tratado solaparia a feminilidade da mulher, o Governo Bush passou a colocar freios no movimento, informando a Comissão de que seria um novo e cuidadoso exame "apropriado e necessário" e solicitando que se suspendesse a votação até a conclusão desse exame. Apesar disso, por 12 votos contra 7, em 30 de julho de 2002 a Comissão enviou a CEDAW ao Senado para ratificação. O Senado está ainda para votar. HIV/AIDS: Quebrando promessas, descobrindo um santo para cobrir outro e truques contábeis Apesar do tão apregoado Plano de Emergência para o Alívio da AIDS do Presidente Bush, o seu governo tem-se oposto persistentemente aos esforços do Congresso para compatibilizar os níveis de financiamento do exercício financeiro de 2004 com a meta de US$15 bilhões, traçada pelo próprio Presidente. E, embora o governo tenha anunciado que o financiamento seria "aumentado substancialmente" depois do exercício financeiro de 2004, a solicitação orçamentária do Presidente para o exercício de 2005 ficou US$180 milhões abaixo do montante necessário para o financiamento pleno da iniciativa. Mesmo dentro desses níveis insuficientes de financiamento, os "novos" recursos que o Presidente Bush prometeu em seu State of the Union de 2003 não são, de fato, inteiramente novos. Em um truque de prestidigitação contábil, no exercício financeiro de 2005 ele aumentou seu pedido orçamentário para os programas de combate ao HIV/AIDS em US$421 milhões em relação ao nível de financiamento do exercício de 2004 — ao mesmo tempo em que diminuiu seu pedido para os programas de Sobrevivência e Saúde Infantil em US$415 milhões. O pleno financiamento de Sobrevivência e Saúde Infantil, que inclui saúde materna, planejamento familiar e financiamento para os programas existentes de combate ao HIV/AIDS, é fundamental na luta contra a difusão da pandemia. Conferência sobre o HIV/AIDS: Opiniões médicas sufocantes sobre o combate ao HIV Um alto funcionário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) impôs cotas rígidas sobre o número de cientistas do Governo dos Estados Unidos que poderiam participar da Conferência Internacional sobre AIDS de 2004, reduzindo o financiamento dos EUA em 85% desde a última Conferência Internacional sobre AIDS e proibindo os pesquisadores de utilizar os próprios fundos de pesquisas para participar. A proibição significou que, embora a maioria dos estadudinenses apóie os esforços dos EUA de pôr fim ao HIV/AIDS em outros países, somente uma fração dos cientistas governamentais cujos trabalhos de pesquisas foram aceitos para serem apresentados poderá compartilhar suas conclusões com os cientistas das regiões do globo mais devastadas pelo HIV. Isso resultou no cancelamento de mais de 40 apresentações sobre temas como prevenção da infecção do HIV, enfrentamento do estigma da AIDS e monitoramento da resistência do HIV. Um funcionário do HHS afirmou que a decisão de restringir o número de participantes do Governo dos Estados Unidos surgiu "como resultado do tratamento dispensado ao Senhor Tommy Thompson, Secretário do HHS, na Conferência sobre HIV/AIDS realizada em Barcelona em 2002," ocasião em que alguns ativistas em questões de AIDS fizeram manifestações contra as políticas do Governo dos Estados Unidos. Ainda não se esclareceu por que se atribuiu a culpa aos cientistas. Voz solitária de desacordo: Opondo-se ao direito à saúde Em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNCHR), realizada em abril de 2004, o Governo Bush tentou repetidamente - mas em vão - enfraquecer uma resolução unânime do direito à saúde e terminou ficando isolada em uma votação de 52 a 1. O Governo também tentou eliminar as palavras "serviços" da expressão "serviços de cuidados da saúde", alegando que a palavra "serviços" era um código de "aborto" — afirmação rejeitada por uma votação de 50 a 2. Esta era a terceira reunião desde 2003 em que a Delegação dos Estados Unidos ficava isolada na oposição do direito à saúde. Na Assembléia Geral da ONU em novembro de 2003, a Delegação dos Estados Unidos forçou um votação sobre o direito universal à saúde e foi o único país a se opor — por uma votação de 166 a 1. O Governo Bush assumiu posição semelhante na reunião de 2003 da UNCHR em Genebra. Dos 43 países participantes, somente a Delegação dos EUA se opôs à resolução que instava os países a intensificarem seus esforços no sentido de eliminar a discriminação nos cuidados da saúde, prevenir a violência, promover a saúde sexual e reprodutiva, tomar medidas para proteger o direito fundamental dos próprios cidadãos e ajudar os países em desenvolvimento a conseguirem padrões de saúde mais elevados. Mulheres refugiadas: Negação de serviços críticos Em agosto de 2003, o Governo Bush retirou oficialmente o financiamento a um consórcio de oito organizações não-governamentais que atendem a mulheres refugiadas — uma das populações mais vulneráveis e mais privadas de direitos do mundo. Desde 1995, o consórcio vem trabalhando, com o apoio do governo dos Estados Unidos, na prestação de atendimento obstétrico de emergência, serviços de prevenção contra HIV/AIDS, contracepção de emergência e educação, a fim de prevenir a violência contra as mulheres em países dilacerados pela guerra, como a República Democrática do Congo, Ruanda e Eritréia. No entanto, em outubro de 2002, o Governo Bush suspendeu o financiamento norte-americano devido a preocupações ambíguas e não-declaradas com relação a um dos membros do consórcio, a Marie Stopes International. Em agosto de 2003, o Governo Bush apresentou um ultimato ao consórcio — afastar Marie Stopes International ou perder todo o apoio dos Estados Unidos. Reconhecendo que as atividades conjuntas de todos os membros eram cruciais para o atendimento de qualidade, o consórcio optou por declinar o financiamento norte-americano. Ao bloquear esses fundos, o Governo Bush comprometeu um esforço concertado nas mais difíceis condições para prevenir o alastramento de doenças, permitir que mulheres dêem à luz com segurança e prestar atendimento a sobreviventes de estupro. Serviços internacionais de planejamento familiar e saúde reprodutiva: Corte na ajuda Em sua proposta de orçamento para o exercício financeiro de 2003, o Presidente Bush cortou em US$21,5 milhões a ajuda internacional ao planejamento familiar e à saúde reprodutiva em relação aos US$425 milhões do ano anterior. Apesar da crescente necessidade do grupo cada vez maior de mulheres em seus anos de maternidade, o Presidente continua a pedir o mesmo montante todos os anos. Com a inflação e os custos em ascensão, suas propostas significam na realidade corte nos recursos. O Congresso concorda e apropriou um adicional de US$47,5 milhões ao longo de três anos. Nomeações internacionais
John M. Klink: Considerado para a posição de Secretário de Estado Adjunto para População, Refugiados e Migração, com objeções do Secretário de Estado Colin L. Powell, Klink foi o estrategista básico e o representante do Vaticano nas Nações Unidas de 1994 a 2000. Quando integrante de delegações do Vaticano em importantes reuniões das Nações Unidas, Klink se opôs à distribuição e promoção de preservativos para prevenir a difusão de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV/AIDS. Ele argumentava que os direitos paternos suplantam os melhores interesses do filho, mesmo quando os pais são abusivos. Falava contra os serviços de saúde reprodutiva para mulheres refugiadas—indiscutivelmente as pessoas mais vulneráveis do mundo—mesmo quando vítimas de estupro. Depois de meses de controvérsia, inclusive a revelação de suas posições contra a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, Klink retirou seu nome da consideração no início de outubro de 2001. Não obstante, o Governo Bush o designou para as delegações dos Estados Unidos no Período Extraordinário de Sessões das Nações Unidas sobre a Infância, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e na Quinta Conferência sobre População da Ásia e do Pacífico (ver CIPD acima), a um custo de mais que US$40 mil para os contribuintes.
Charlote “Charlie” Ponticelli: Como Coordenadora Sênior, Questões Internacionais da Mulher. Ponticelli foi designada para chefiar o que o Secretário de Estado Colin Powell chama de o “ponto focal do Governo Bush para o desenvolvimento e a implementação de nossa agenda de política externa em prol da mulher.” Como Diretora de Assuntos de Direitos Humanos e da Mulher nos Governos Reagan e George H.W. Bush, Ponticelli trabalhou contra a ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Os Estados Unidos ainda não se associaram aos 172 países do mundo para ratificar a CEDAW (ver CEDAW acima). Ações internas: Pontos de destaque
Criminalização do aborto: A lei de proscrição do aborto “Nascimento parcial”
Em 5 de novembro de 2003, o Presidente Bush assinou uma lei radical que limitava o acesso da mulher ao aborto-e promulgava sanções penais contra os médicos que o efetuassem. O "aborto de nascimento parcial" é uma fabricação política sem referencial médico e não é, como muitos de seus defensores afirmaram incorretamente, um termo equivalente ao procedimento abortivo de última instância, conhecido como "dilatação e extração intacta". A redação da proscrição é tão vaga e pouco científica que pode ser interpretada como aplicável a muitos procedimentos de aborto em qualquer cenário de gravidez. Além disso, em violação de inúmeras sentenças de tribunais, ela não contempla exceção para a proteção da saúde da mulher. Restringindo ainda mais o direito legal da mulher de ter o controle sobre seu corpo, a lei permite que um marido acione sua mulher por danos em uma ação penal se o procedimento for feito sem seu consentimento (se a mulher for menor de 18 anos, seus pais poderão acioná-la). Depois que Bush assinou a lei, forma imediatamente interpostas três ações judiciais questionando a constitucionalidade e em todos os três estados — Nova Iorque, Califórnia e Nebraska — os Juízes Federais de Primeira Instância derrogaram a lei como anticonstitucional por não conter nenhuma exceção para proteger a mulher. Entretanto, o Departamento de Justiça está atualmente defendendo essa lei e apelando das decisões dos tribunais em três ações judiciais distintas. Educação sexual de "somente-abstinência": Aumento de fundos para programas não-comprovados Existem provas inequívocas de que os jovens que recebem uma educação sexual abrangente se tornam sexualmente ativos mais tarde que os outros adolescentes, têm menos parceiros e é maior a probabilidade de que usem contraceptivos ao fazerem sexo. Esta é a razão por que oito de cada dez pais apóiam esses programas de qualidade para seus filhos. Contudo, os religiosos fundamentalistas fazem sistematicamente objeção ao ensino da educação sexual. Tendo falhado no alvo de influenciar o público americano, eles adotaram a nova estratégia de subverter o currículo em si. Começaram, então, a forçar a instrução chamada "somente-abstinência-até-o-casamento" — que substitui a estratégia anterior bem-sucedida de combinação de abstinência, habilidades de negociação dos relacionamentos e informações sobre os benefícios da contracepção, inclusive preservativos, na prevenção involuntária de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (STIs), entre as quais o HIV/AIDS — com palestras que escamoteiam informações sobre a saúde pública para os jovens, sejam eles sexualmente ativos ou não. Inicialmente, o governo federal liberou recursos limitados para a abordagem nova e não-comprovada de somente-abstinência e instituiu um conjunto de medidas para avaliar sua eficácia. Mas o Governo Bush, com a ajuda de seus aliados no Congresso, afrouxou dramaticamente os requisitos dessas medidas, ao mesmo tempo em que solicitava consistentemente aumentos significativos no financiamento (na ausência de qualquer confirmação segura da eficácia dos programas). Cada uma das solicitações orçamentárias do Presidente para os exercícios fiscais de 2003 e 2004 teve um aumento de US$33 milhões para esses programas — culminando com a solicitação para o exercício de 2005, que elevaria o total do financiamento federal para US$272 milhões. Se o valor do financiamento aumentou, as provas de que os programas de abstinência retardam o início da atividade sexual ou reduzem a gravidez de adolescentes estão longe de ser satisfatórias. Em dezembro de 2004, o Deputado Henry Waxman (Partido Democrata-Califórnia) promoveu uma investigação especial sobre o conteúdo de programas educacionais de "somente abstinência" financiados pelo governo federal. Sua investigação revelou que dois terços dos beneficiários desses programas usam currículos que contêm informação falsa, enganosa ou adulterada sobre saúde reprodutiva e muitos estão promovendo estereótipos sobre rapazes e moças como fatos científicos. Um currículo assim instrui: "As mulheres medem sua felicidade e avaliam seu sucesso por suas relações. A felicidade e o sucesso dos homens dependem de suas realizações." Outros deturpam a eficácia da camisinha, ensinam que expor-se a suor e lágrimas são fatores de transmissão do HIV, acautelam que 5 de 10 mulheres que fazem aborto legal se tornarão estéreis e apresentam uma visão de que a vida começa na concepção como fato científico. NCI: Censura de informações Em 25 de novembro de 2002, o Instituto Nacional do Câncer (NCI) postou o boletim informativo Early Reproductive Events and Breast Cancer (Eventos reprodutivos prematuros e câncer de mama), destinado a substituir o boletim Abortion and Breast Cancer (Aborto e câncer de mama), que tinha desaparecido do website do NCI diversas semanas antes. O boletim original, baseado na análise crítica de numerosos estudos diferentes, desmascarava o mito de que abortos espontâneos ou induzidos aumentam o risco de a mulher desenvolver câncer de mama. Por outro lado, o novo boletim afirma que os estudos são "inconsistentes," deixando de mencionar que as conclusões de estudos anteriores que sugeriam um vínculo entre aborto e câncer de mama eram cientificamente infundadas e que estudos mais importantes e melhor elaborados, inclusive um publicado no New England Journal of Medicine, não identificaram qualquer vínculo entre aborto e câncer de mama. Em 18 de dezembro de 2002, um grupo bipartidário de congressistas escreveu ao Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos Tommy Thompson solicitando uma explicação e chamando a mudança de "apenas a criação política de incerteza científica." A Junta de Assessores Científicos e a Junta de Conselheiros Científicos do NCI concluíram em 3 de março de 2003 que não existem provas de que o aborto aumente o risco do câncer de mama. "Mamãe, eu posso?": Restringindo o contato de cientistas dos EUA com a Organização Mundial da Saúde Em abril de 2004 o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) anunciou que os peritos em saúde que trabalham para o Governo dos Estados Unidos precisam agora em diante de autorização de altos funcionários do Governo Bush antes de atuarem como consultores da Organização Mundial da Saúde (OMS) e devem concordar em defender as políticas do Governo dos EUA. Há duas décadas a OMS vem rotineiramente utilizando os serviços de peritos da HHS como consultores técnicos em saúde e ciências, mas William Steiger, Diretor do Escritório de Saúde Global da HHS, afirmou que doravante seu escritório escolherá "um perito apropriado que possa atender melhor às duas organizações." Steiger adverte que os peritos do HHS devem "atuar como representantes do Governo dos Estados Unidos em todas as ocasiões e defender as políticas desse Governo." Exigir que a lealdade política se sobreponha à objetividade científica destrói a liberdade de expressão, promove um ambiente de censura na comunidade científica e limita o processo global em questões críticas de saúde impedindo que cientistas dos EUA compartilhem suas conclusões com o restante do mundo." Nomeações internas: Pontos de destaque
W. David Hager, M.D.: Foi nomeado para a Comissão Consultiva de Drogas em Saúde Reprodutiva da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) em 24 de dezembro de e, apesar da intensa oposição pública, em junho de 2004 pediu para servir mais um ano. Antes de ser membro da Comissão, Hager, que fez parte do Conselho de Recursos Médicos do Enfoque sobre a Família, ajudou a Christian Medical Association em uma "petição de cidadãos" que pedia à FDA para revogar sua decisão sobre mifepristone (RU 486). Ele se recusa a prescrever anticoncepcionais a mulheres não casadas, endossa a asserção inexata do ponto de vista médico de que a anticoncepção de emergência é um abortivo e aconselha as mulheres que sofrem de síndrome pré-menstrual a procurarem ajuda na leitura da Bíblia e na oração. Em janeiro de 2004, Hager foi o único de um painel de quatro membros que votou contra a aprovação da venda livre do anticoncepcional de emergência Plano B (ver www.morebadnews.org) — todos os outros 24 membros votaram a favor da recomendação.
James Leon Holmes: Para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Leste. Ex-presidente da Direito à Vida de Arkansas e ex-secretário da Comissão de Emenda de Crianças em Gestação, Holmes ajudou a criar a Aliança Educacional Pró-Vida em Fayetteville, Arkansas. Ele certa vez caracterizou o aborto como "a questão mais simples que este país já enfrentou desde que a escravidão se tornou inconstitucional," defendendo que merece a mesma resposta. Defensor de longa data dos direitos de personalidade dos fetos e opositor da igualdade da mulher, Holmes escreveu que "o movimento feminista trouxe dentro de si a contracepção artificial e o aborto a pedido, com o reconhecimento de ligações homossexuais a se seguir em breve." Um artigo de 1997 que tem Holmes como co-autor afirmava que "a mulher deve subordinar-se a seu marido." Em 1º de maio de 2003, a Comissão Jurídica do Senado dos EUA votou de acordo com o alinhamento partidário para enviar a nomeação à decisão por voto do Senado, mas sem uma recomendação, sendo esta a maneira da Comissão de expressar insatisfação com uma escolha. No entanto, em 6 de julho de 2004 o Senado aprovou a nomeação por uma votação de 51 a 46. Compilado por a International Women's Health Coalition. Última atualização em 25 de abril de 2005. Esta versão portuguesa foi traduzida em fevereiro de 2004 e atualizada em abril de 2005 por João Francisco Bezerra. Para a versão completa em inglês, visite www.bushsotherwar.org . Para mais informações, contate Lori Adelman em ladelman@iwhc.org. FontesAções internacionais>>
UNFPA
http://www.planetwire.org/details/2937 http://www.state.gov/r/pa/prs/dpb/2002/12036.htm http://www.kaisernetwork.org/daily_reports/rep_index.cfm?DR_ID=15660 http://www.state.gov/documents/organization/17238.pdf Regra da mordaça global http://www.whitehouse.gov/news/releases/20010123-5.html NOTA: Nesta declaração, o Presidente afirma: “É minha convicção que os fundos dos contribuintes não devem ser usados para pagar abortos …” A lei federal já tinha proibido o uso de recursos federais para pagar abortos desde 1973. http://www.whitehouse.gov/news/releases/2003/08/20030829-3.html http://www.whitehouse.gov/omb/legislative/sap/108-1/s1426sap-s.pdf Beijing aos 10 anos Emenda proposta pelos Estados Unidos ao Projeto de Declaração da 49ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, 22 de fevereiro de 2005 Fax dos EUA "Pontos para discussão: Comissão sobre a Situação da Mulher 2005", 2 de março de 2005 http://www.thenation.com/doc.mhtml?i=20050321&s=pollitt http://iwhc.nonprofitsoapbox.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2561&Itemid=824 Mulheres iraquianas http://www.mediatransparency.org/recipients/iwf.htm CIPD Discurso feito pelo Secretário de Estado Adjunto Arthur E. Dewey – 16 de dezembro de 2002, Proposta condicional dos Estados Unidos – 14 de dezembro de 2002, disponível em “U.S. Stance on Abortion and Condom Use Rejected at Population Conference,” Associated Press, 17 de dezembro de 2002 http://www.house.gov/maloney/press/107th/20021101UNFPA.html http://www.state.gov/r/pa/prs/dpb/2002/14920.htm Adolescentes http://iwhc.nonprofitsoapbox.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2978&Itemid=334 http://www.thenation.com/doc.mhtml?i=20020527&s=ireland20020516 http://www.womensenews.org/article.cfm/dyn/aid/914/context/archive CEDAW Carta do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao Senador Joseph Biden – 7 de fevereiro de 2002, Carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao Senador Joseph Biden – 26 de julho de 2002 http://www.womenstreaty.org/senateupdate.htm HIV/AIDS http://www.globalhealth.org/view_top.php3?id=172 http://www.planetwire.org/details/3836 “Lawmakers Reach Agreement on $15 Billion Package to Combat AIDS”, Associated Press, 17 de março de 2003 Conferência sobre o HIV/AIDS Revista Science, Vol. 304, Nº 5670, 499-500, 23 de abril de 2004 Carta de Henry Waxman, disponível aqui Voz solitária de desacordo Resolution Votação Mulheres refugiadas Carta das oito organizações ao Secretário de Estado Colin L. Powell – 10 de março de 2003 Carta da Comissão de Mulheres para Mulheres e Crianças Refugiadas – junho de 2003 Carta do Consórcio de Saúde Reprodutiva para as Refugiadas– 11 de agosto de 2003 “U.S. Cuts Off Financing for AIDS Program, Provoking Furor”, The New York Times, August 27, 2003 Serviços internacionais de planejamento familiar e saúde reprodutiva http://www.planetwire.org/wrap/files.fcgi/2282_FY2003.htm (NOTA: O número US$480 inclui os US$34 milhões destinados ao UNFPA, mas que nunca foram repassados a essa agência) http://www.state.gov/documents/organization/17227.pdf http://www.state.gov/documents/organization/28779.pdf (página 16)
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