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O aborto seguro - a interrupção de uma gravidez por prestadores de serviço de saúde treinados que utilizam a técnica sanitária correta e o equipamento apropriado - é um serviço de saúde simples que salva vidas. Todavia, dos 42 milhões de abortos realizados todos os anos, estima-se que 20 milhões são abortos de risco e 97% deles são realizados nos países em desenvolvimento. Todos os anos, quase 70.000 mulheres morrem desnecessariamente em decorrência de complicações de abortos de risco e inúmeras outras sofrem infecções, infertilidade e lesões debilitantes.

O aborto é legal em quase todos os países quando praticado para salvar a vida de uma mulher e aproximadamente 30% das mulheres do mundo inteiro podem submeter-se a um aborto, seja para preservar sua saúde física ou mental ou por motivos socioeconômicos. Porém, com demasiada freqüência, os serviços de aborto seguro não são prestados pelos sistemas de saúde pública. Os serviços disponíveis não são amplamente acessíveis ou são precarious. Isso ocorre mesmo em países onde as leis de aborto são liberais, como é o caso da Índia. Evidências de países como Estados Unidos, Romênia e África do Sul demonstram que as mortes e lesões relacionadas a abortos podem ser praticamente eliminadas com leis, políticas e serviços apropriados.

É DIREITO DA MULHER  DETERMINAR SE LEVA A GRAVIDEZ ATÉ O FIM
A capacidade da mulher para exercer seus direitos de controlar o próprio corpo, para autodeterminação e para saúde depende, em parte, de seu direito de determinar se deseja levar uma gravidez até o fim.

RESTRIÇÕES LEGAIS NÃO REDUZEM O NÚMERO DE ABORTOS
Mulheres e meninas que enfrentam punições por terem feito um aborto não são menos sujeitas a tentar um aborto - é menos provável que elas tenham acesso a serviços seguros. Quando o aborto é restrito por lei, os prestadores treinados podem hesitar em fazer abortos, mesmo quando permitido legalmente. Como não conhecem a lei, temem a censura da comunidade ou têm crenças pessoais contra o aborto. Isso pode forçar as mulheres a praticar abortos de risco.

LIMITAÇÕES DE FINANCIAMENTO COMPROMETEM O ACESSO
Restrições da assistência estrangeira que limitam a disponibilidade de abortos seguros, tais como o U.S. Global Gag Rule (Regulamento Proibitivo Global dos EUA), forçaram as clínicas de planejamento familiar a reduzir seus serviços e, em alguns casos, a fechar as portas.

A PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ DESNECESSÁRIA REDUZ O NÚMERO DE ABORTOS
A redução da incidência de aborto induzido está diretamente relacionada à disponibilidade de anticoncepcionais. Dados recentes de países da ex-União Soviética, por exemplo, mostraram que, quando há meios de contracepção amplamente disponíveis, a incidência de gravidez indesejada e de abortos cai drasticamente. No mundo em desenvolvimento, há mais de 200 milhões de mulheres com a necessidade não atendida de anticoncepcionais, inclusive contracepção de emergência.

A DISPONIBILIDADE E ACESSIBILIDADE SÃO ESSENCIAIS
O acesso a serviços anticoncepcionais de boa qualidade é essencial, mas não é suficiente. Serviços de aborto seguro sempre serão necessários, porque os anticoncepcionais não são universalmente disponíveis ou acessíveis e nem sempre são usados de modo constante para evitar a gravidez.

O ABORTO DEVE FAZER PARTE DE UMA ABORDAGEM ABRANGENTE
Os cuidados de um aborto seguro fazem parte dos serviços de saúde reprodutiva, que devem ser acessíveis e economicamente viáveis a todas as mulheres, casadas ou não. Esses serviços também incluem:

• Orientação de planejamento familiar e materiais anticoncepcionais, incluindo preservativos femininos e masculinos;
• pré-natal, parto e cuidados pós-parto;
• acesso a serviços de aborto seguro;
• orientação e cuidados após todos os abortos, seguro ou de risco, bem como abortos espontâneos;
• prevenção, cuidados e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo métodos de prevenção do HIV, tais como microbicidas quando disponibilizados;
• programas que previnem a violência contra as mulheres e prestam cuidados e apoio.

De modo geral, as mulheres e meninas não podem exercer seus direitos de tomar decisões sexuais e reprodutivas. A educação da sexualidade abrangente para garotas e garotos promove os direitos das mulheres de determinar quando e se desejam ter filhos e sobre sua saúde sexual geral. Manter os direitos das mulheres também requer que seja assegurado o acesso das mulheres à educação, à geração de renda e aos cuidados gerais de saúde.

É CRUCIAL QUE HAJA UMA DEFESA SUSTENTADA E SÓLIDA

• REFORMAR LEIS E POLÍTICAS. É necessário apoiar os inúmeros defensores que trabalham nas esferas locais, nacionais e internacionais para rescindir ou liberalizar leis restritivas e para implementar e proteger leis que permitem que a mulher decida se deseja ou não interromper uma gravidez e ter acesso a serviços de aborto seguro.
• DOCUMENTAR AS CONSEQÜÊNCIAS DA RESTRIÇÃO DO ACESSO AO ABORTO SEGURO. A pesquisa reforça as mudanças de política que ampliam o acesso aos serviços de aborto seguro e protegem os direitos, a saúde e a vida da mulher.
• TREINAR E EQUIPAR PRESTADORES DE CUIDADOS DA SAÚDE. Governos, organizações não-governamentais e defensores dos direitos e da saúda das mulheres podem educar e incentivar os prestadores de cuidados da saúde a fazer abortos quando permitido pela lei corrente, treiná-los novamente quando as leis mudarem ou novas técnicas se tornarem disponíveis e apoiá-los quando atenderem a mulheres que fizeram abortos de risco. Em áreas onde há poucos médicos, os prestadores de cuidados da saúde de nível médio podem ser treinados para fazer abortos seguros e para encaminhar mulheres a um atendimento de nível superior, quando necessário.
• SUBSIDIAR SERVIÇOS PARA MULHERES POBRES. As taxas de aborto de risco são mais altas entre as mulheres pobres e as mulheres jovens. Os governos e os doadores internacionais precisam compreender que investir em anticoncepcionais e serviços de aborto seguro para mulheres pobres custa significativamente menos do que pagar pelas complicações decorrentes dos abortos de risco.

Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer às revisoras Akinrinola Bankole (Guttmacher Institute), Marianne Mollmann (Human Rights Watch), Maria José Rosado-Nunes (Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil) e Maria Isabel Plata (PROFAMILIA).

PARA OBTER INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS

LEGISLAÇÃO E POLÍTICA
The African Union Commission-2006 Maputo Call for Action (Comissão da União Africana - 2006 Chamada para Ação de Maputo)
http://www.unfpa.org/africa/newdocs/maputoeng.pdf

Center for Reproductive Rights' Abortion Worldwide: Twelve Years of Reform  (Centro para Direitos Reprodutivos e Aborto ..: Doze anos de reforma)
http://www.reproductiverights.org/pdf/pubbpabortionlaws10.pdf

Guttmacher Institute-Nepal Reforms Abortion Law to Reduce Maternal Deaths, Promote Women's Status  (Instituto Guttmacher - Reformas da Lei do Aborto de Nepal para reduzir as mortes maternas, Promover o Status da Mulher)
http://www.guttmacher.org/pubs/tgr/05/2/gr050213.pdf

International Women's Health Coalition-Global Gag Rule (Coalizão Internacional para a Saúde da Mulher - Global Gag Rule)
http://www.iwhc.org/global/uspolicy/ggr/index.cfm?language=1

International Women's Health Coalition-Eliminating unsafe abortion worldwide (Coalizão Internacional para a Saúde da Muher - Eliminando o aborto de risco no mundo inteiro) 
http://www.iwhc.org/resources/lancet101307.cfm

International Women's Health Coalition -Expanding Access to Safe Abortion:
Strategies for Action (Coalizão Internacional para a Saúde da Muher - Ampliando o acesso ao aborto seguro: estratégias para ação)
http://www.iwhc.org/resources/expandingaccess.cfm?language=1

United Nations Population Fund-ICPD+5  (Fundo de População das Nações Unidas -ICPD+5)
http://www.unfpa.org/icpd/icpd5.htm

VISÃO GERAL
The economic impact of unsafe abortion (O impacto econômico do aborto de risco)
http://www.id21.org/focus/unsafeabortion/art03.html

Ipas-Needless Death and Injury: Unsafe abortion as a critical global health issue ( Ipas - Mortes e Lesões Desnecessárias: Aborto de risco como um problema crítico de saúde global)
http://www.ipas.org/Publications/assetuploadfile453213.pdf

InternationalPlanned ParenthoodFederation-DeathandDenial (Federação Internacional de Paternidade/Maternidade Planejadas-Morte e Rejeição)
http://www.ippf.org/en/Resources/Reports-reviews/Death+and+Denial.htm

SAÚDE E SEGURANÇA

Guttmacher Institute - Abortion Care Services Provided by Registered Midwives in South Africa  ( Instituto Guttmacher - Serviços de cuidados de aborto prestados por parteiras registradas na África do Sul)
http://www.guttmacher.org/pubs/journals/2814402.html

Guttmacher Institute-Get "In the Know": Safety of Abortion  (Instituto Guttmacher - Informe-se: Segurança do Aborto)
http://www.guttmacher.org/in-the-know/safety.html

World Health Organization- Frequently asked clinical questions about medical abortion  (Organização Mundial de Saúde - Perguntas clínicas freqüentes sobre aborto médico)
http://www.who.int/reproductive

World Health Organization—Safe abortion: Technical and policy guidance for health
systems ( Organização Mundial de Saúde -Aborto seguro: Orientação técnica e política dos sistemas de saúde)
http://www.who.int/reproductive-health/publications/safeabortion/