Por Maria José Rosado, Coordenadora, Católicas pelo Direito de Decidir, Brasil
Publicado em jornal português O Público
Terça-feira, 02 de Março de 2004

As rápidas transformações pelas quais passaram as sociedades, nas últimas décadas, no Ocidente como no Oriente, afectaram também de maneira profunda Portugal e Brasil. As mudanças ocorridas em todos os planos—económico, científico e social—atingiram os padrões culturais vigentes, alterando concepções e comportamentos relacionados à família. Ao considerarmos essa situação, devemos reconhecer a centralidade da discussão em torno do direito das mulheres à maternidade livre e voluntária.

Neste contexto, aqui no Brasil, acompanhámos com enorme preocupação o julgamento de Aveiro. Lamentamos que isso esteja a acontecer em Portugal, país integrante da União Europeia, cujas posições quanto aos direitos humanos e às questões de saúde sexual e reprodutiva são, reconhecidamente, das mais avançadas no mundo. O Brasil também tem um Código Penal restritivo em relação ao aborto. Mas há um movimento positivo no sentido de aumentar as autorizações legais para a interrupção voluntária da gravidez, especialmente nos casos de inviabilidade fetal. Nos nossos dois países, no entanto, a tradição e a hierarquia católicas têm poderosa influência política e cultural. Essa aproximação entre Brasil e Portugal leva-nos a algumas considerações importantes em relação à realidade do aborto nos dois países.

Organizações de planeamento familiar estimam que ocorrem 20 mil abortos clandestinos em Portugal. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 11 mil mulheres foram internadas, em 2002, em consequência de abortos clandestinos. Como as mulheres de maior poder de compra têm recursos para evitar essas tragédias, é óbvio que as que mais sofrem por causa da actual lei são as mulheres pobres. Quando pensamos na pobreza e no sofrimento em que grande parte das mulheres vive no mundo, a nossa consciência obriga-nos a lutar por elas. A solidariedade e a busca de justiça social são princípios fundamentais da tradição católica.

Assim, ao consideramos questões relativas aos direitos reprodutivos em países de maioria católica, como Portugal e o Brasil, é necessário reconhecermos a possibilidade de ser católico/a e apoiar o direito ao aborto. Isto por várias razões. Primeiro, para cada mulher, a decisão de interromper ou não a gravidez é uma questão de consciência, e a Igreja Católica reconhece a consciência da pessoa como um dos valores mais sagrados na tomada de decisões morais. A tradição católica afirma a autoridade moral da pessoa—seja uma mulher grávida ou um parlamentar deliberando sobre a questão do aborto—mesmo quando a sua decisão seja contrária à doutrina oficial da Igreja. É irónico, então, que a maioria PSD/CDS-PP pretenda impor disciplina partidária de voto numa discussão do referendo.

Segundo, nem mesmo a Igreja pode afirmar com toda a certeza, a partir de que momento, no curso do desenvolvimento gestacional, se pode falar adequadamente de "pessoa humana". Por isso, a Igreja não ensina que o aborto seja uma forma de assassinato. Terceiro, a doutrina da Igreja sobre o aborto tem variado bastante ao longo da história e nunca foi declarada "infalível".

Assim, como fiéis católicos/as, temos o direito de dissentir sobre essa questão. Na verdade, há uma longa tradição de desacordo entre os/as católicos/as sobre as doutrinas oficiais e as suas interpretações.

Finalmente, a doutrina católica exige que respeitemos as outras religiões e que reconheçamos a separação entre Igreja e Estado. Numa sociedade moderna e democrática, onde outras comunidades religiosas admitem a possibilidade da moralidade do aborto, e onde há pessoas que não se referem a nenhuma fé religiosa, é obrigação do Estado, em nome da mesma liberdade que permite a expressão de diferentes credos religiosos, legislar em favor de todos os cidadãos e cidadãs. A mesma teologia católica reconhece claramente o direito de propormos e apoiarmos políticas públicas que respeitem todos os cidadãos e cidadãs.

Conforme pesquisas divulgadas nos últimos meses, a posição da hierarquia católica sobre o aborto representa uma minoria do povo português. Mais de 100 mil portugueses/as assinaram a petição entregue ao Parlamento em 28 de Janeiro, para um novo referendo sobre a descriminalização do aborto até a 10ª. semana. E 69 por cento dizem que votariam a favor do referendo. Por isso, o primeiro-ministro, Durão Barroso, deveria permitir uma votação livre no Parlamento, sem impor disciplina de voto. A liberdade de consciência de todas as pessoas, inclusive das mulheres aquem cabe a decisão sobre a interrupção de uma gravidez, e dos/das parlamentares que legislam nessa matéria é parte fundamental de uma democracia moderna e nunca se deveria descartar por razões religiosas, políticas ou quaisquer outras.

Maria José Rosado é socióloga, coordenadora de Católicas pelo Direito de Decidir no Brasil, e professora universitária em São Paulo e na Harvard Divinity School em 2003. Este artigo foi publicado no jornal O Publico, edição de 31 de janeiro de 2004. Agradecimentos ao Catholics for a Free Choice (CFFC) e Católicas por o Direito a Decidir-Brasil (CDD-Brasil).